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REPORTAGEM

INTERVENÇÃO LIMITADA DO GOVERNO JUSTIFICA EXTINÇÃO DO MJD

INTERVENÇÃO LIMITADA DO GOVERNO JUSTIFICA EXTINÇÃO DO MJD

A impossibilidade que o Governo tem de intervir directamente nos acto-res desportivos materiais, nomeadamente clubes, associações provinciais e federa-ções desportivas nacionais, numa lógica de separação do poder exe-cutivo com o movimento associa-tivo desportivo, essencialmente de direito privado e em contraposição com aquele que é de direito público, é uma das hipóteses colocadas em cima da mesa para justificar a ex-tinção do Ministério da Juventude e Desporto (MJD).

Mas, mais do que a extinção do MJD, a estrutura do novo Governo de Filipe Nyusi, saída das eleições de 15 de Outubro de 2019, decidiu por ter uma Secretaria de Estado do Desporto como órgão central do Executivo em matéria desportiva.

É o regresso a uma realidade in-troduzida por Samora Machel em 1983, quando, por Decreto Presi-dencial n.° 90/83, de 29 de Dezem-bro, criou a Secretraia de Estado de Educação Física e Desportos, dirigi-da por um Secretário de Estado di-rectamente subordinado ao Conse-lho de Ministros.

Criado na época do monoparti-darismo, a Secretaria de Estado de Educação Física e Desportos era de-finido como um “órgão central do aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos e ta-refas definidos pelo partido Frelimo e pelos órgãos centrais do Execu-tivo, dirige, planifica e controla a educação física e a prática despor-tiva do país”.

Ora, mais de um ano depois da sua criação, por Decreto Presiden-cial n.° 4/85, de 22 de Maio, o Presi-dente Samora Machel nomeou José Júlio de Andrade para o cargo de Secretário de Estado de Educação Física e Desportos.

De 1983 a 1995 foram, no total, 12 anos de existência deste órgão do Governo, que viria a ser extinto em Janeiro de 1995, quando se criou o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, na sequência da formação do primeiro Executivo saído de uma eleição multipartidária e presidido por Joaquim Chissano.

Por:Narciso Nhacila
Fotos de Luis Muianga

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