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REPORTAGEM

LEI DO DESPORTO AINDA CARECE DUM CATALISADOR DE INVESTIMENTO

Foto de Arquivo: A falta de estímulo ao investimento desportivo dificulta a reabilitação e manutenção de infra-estruturas desportivas

A notícia que deu conta da aprovação, na generalidade, da proposta da nova Lei do Desporto pela Assembleia da República (AR), na passada quarta-feira, chegou com agrado aos ouvidos do movimento associativo desportivo, dos agentes desportivos, desportistas no geral e daqueles que directa ou indirectamente estão ligados a esta importante área social.

Contudo, o ante-projecto da Lei do Desporto, que vai esta semana à apreciação na especialidade pelas três bancadas parlamentares, ainda carece de um instrumento impulsionador de investimento e financiamento desportivo, solução que depende da revisão da Lei de Mecenato, que foi retomada há mais de um ano e meio com trabalhos mais profundos, depois da paragem, por razões desconhecidas, das actividades que haviam sido iniciadas por uma comissão criada para o efeito.

A revisão da Lei de Mecenato, cuja proposta é do Ministério da Economia e Finanças e é coordenada pelo Ministério da Cultura, traça os benefícios fiscais que possam atrair o investimento e financiamento desportivo e dos vários ramos sectoriais. Ela já está pronta e decorre, neste momento, a sua harmonização ao nível inter-ministerial, que envolve no caso particular a Secretaria de Estado do Desporto (SED), e espera-se que seja aprovada este ano.

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